Projeto permite contrato temporário de profissional de saúde para cobrir licença de servidor em atividade política
Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1268/24 permite a contratação temporária, em caráter excepcional, de profissionais de saúde para substituir servidor em licença para se candidatar ou exercer mandato eletivo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor, deputado Afonso Hamm (PP-RS), lembra que a Constituição Federal concede ao servidor direito […]
Governo aposta em plano nacional de defesa civil para lidar com fenômenos climáticos
Fonte: Agência Câmara de Notícias Em reunião realizada em Salvador (BA) pela comissão da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que a seca na Amazônia deverá ser mais intensa neste ano e que o Rio Grande do Sul […]
Especialistas rejeitam proposta de criação de conselho tutelar da pessoa idosa
Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, especialistas se posicionaram contra a criação do conselho tutelar da pessoa idosa, prevista no Projeto de Lei 5363/23. A proposta foi criada no contexto do envelhecimento crescente da população idosa, que já conta com 32 milhões de brasileiros – 16% do […]
Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Medida Provisória (MP) 1251/24 isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em jogos olímpicos e paralímpicos. O texto, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira […]
Projeto autoriza crédito consignado para beneficiários do auxílio-acidente
Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 5528/23 permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. O texto altera a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, entre os titulares de benefícios, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício […]